Publicações
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Portarias e Resoluções
55
Leis e Decretos
2026
10
Leis
Legislação municipal vigente
Exibindo 10 de 22 publicações (filtradas de 68 total)
LEI Nº 175 /2023, de 06 de dezembro de 2023.
21/09/2026
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LEI Nº 239 /2026, de 09 de setembro de 2026.
14/09/2026
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LEI 237-2026 AVENIDA DIDI DO MUQUÉM-85
04/09/2026
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LEI 236-2026 AVENIDA FRANCISCO ARMÍNIO-SAMAMBAIA DOS MARQUES-40
04/09/2026
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LEI 235-2026 AVENIDA ANA DE MOURA GONÇALVES-68
04/09/2026
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lei 238-2026 avenida VEREADOR BORROTA-81
04/09/2026
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LEI Nº 234 /2026, de 27 de agosto de 2026.
31/08/2026
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Institui a Politica Municipal de Resíduos Sólidos, bem coтo aprova o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos no Município de Geminiano, Estado do Piauí, e dá outras providências
14/08/2026
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PORTARIA N.º 154/2026 - GP
26/06/2026
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RESOLUÇÃO CME - Nº 002 / 2026, Geminiano – PI, 19 de junho de 2026
22/06/2026
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