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Leis
DECRETO Nº 71 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.181
08/04/2026
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Leis
Lei n° 222/2025, de 22 de dezembro de 2025.
24/03/2026
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Leis
LEI MUNICIPAL Nº 226/2026, de 27 de FEVEREIRO DE 2026.
02/03/2026
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Leis
Lei Municipal nº 227/2026 de 27 de Fevereiro de 2026.
02/03/2026
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Leis
Lei Municipal nº 225/2026, de 27 de fevereiro de 2026.
02/03/2026
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Leis
LEI MUNICIPAL 228/2026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. “Dispõe sobre a criação de cargos temporários de Monitor Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Geminiano – PI, e dá o
02/03/2026
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Leis
LEI Nº 224/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
19/01/2026
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Decretos
DECRETO Nº 012/2026
24/03/2026
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Decretos
DECRETO nº 011/2026, DE 12 DE Fevereiro DE 2026.
24/03/2026
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Decretos
DECRETO Nº 72 , DE 01 DE dezembro DE 2025
02/03/2026
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Decretos
DECRETO Nº 14/2026
23/02/2026
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Decretos
DECRETO Nº 15/2026
23/02/2026
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